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Condomínio obtém liminar do TJSP para fazer reunião

O condomínio Paulistânia Bosque Residencial, localizado na cidade de São Paulo, obteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 24/02/2021, autorizando realização de uma Assembleia Geral Ordinária na modalidade de assembleia virtual no mês de março.

A requerente foi a síndica profissional do empreendimento Ligia Ramos Volpi, com assessoria jurídica do advogado especializado em condomínios Marcio Rachkorsky, que elogiou a atitude corajosa da síndica. 

“O condomínio tem a necessidade de realização de AGO e há o receio da contaminação de condôminos por Covid-19 se realizado presencialmente, visto que são 350 unidades e não há espaço físico suficiente para garantir o distanciamento social entre os participantes”, ressalta Marcio.

Na liminar, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux justifica sua decisão favorável à realização da assembleia no formato virtual:

  • a Convenção Condominial não prevê a possibilidade de realização de assembleia virtual;
  • já haver decorrido o prazo fixado na Lei nº 14.010/20, que permitia a realização de assembleias virtuais até 30/10/2020;
  • agravamento do quadro da pandemia de Covid-19;
  • a natureza obrigatória da assembleia ordinária;
  • realização da assembleia de forma presencial contraria as diretrizes governamentais para combate à disseminação da pandemia.

“A medida pleiteada, além de cumprir as diretrizes governamentais, atende ao interesse público de garantir a saúde dos condôminos  e demais prestadores que participarão de referida assembleia”, diz o texto.

  • Leia aqui a íntegra do Processo nº 1009294-24.2021.8.26.0002.
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