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Após seis meses, desembargadora libera processo do Edifício Andrea para julgamento

Tribunal de Justiça irá decidir se engenheiros e pedreiro suspeitos de causar o desabamento serão julgados pelo Tribunal do Júri

Está apto para julgamento o processo que deve definir se serão julgados pelo Tribunal do Júri os engenheiros e o pedreiro suspeitos de terem provocado o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza. O recurso da defesa deve ser julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos próximos dias.

Os autos da investigação estavam sob responsabilidade da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães desde o dia 18 de setembro de 2020, quando aparece no sistema digital como “concluso ao relator”. Seis meses e meio depois, agora, eles estão disponíveis para análise da turma, que é formada por quatro desembargadores.

Os magistrados devem decidir se os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, além do pedreiro Amauri Pereira de Souza, responderão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) ou por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar). Caso eles sejam enquadrados no segundo, ambos serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Em nota, o Tribunal de Justiça não comentou a demora do processo no gabinete da desembargadora, mas afirmou que os autos estão na Secretaria da 1ª Câmara Criminal “e aguarda despacho da Presidência da referida Câmara para sua inclusão na pauta de julgamento do Colegiado”. A decisão deve ser tomada pelo presidente do colegiado, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

Questionada pelo G1 se gostaria de se posicionar sobre o caso, a defesa dos engenheiros e do pedreiro, representada pelo advogado Brenno Almeida, preferiu não se manifestar.

Relembre a tragédia

O Edifício Andrea desabou no dia 15 de outubro de 2019 e deixou nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros. Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) aponta que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi “determinante” para o desabamento.

Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta um laudo da Pefoce.

O processo que agora está na 1ª Câmara Criminal decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negam ter provocado o desabamento. Com relação à ausência de escoramento, os advogados afirmam que o serviço pelo qual a Alpha Engenharia foi contratada era de “recuperação predial, em que não há obrigatoriedade legal de escoramento”.

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