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Audiência pública vai discutir futuro e possíveis desmandos no Edifício JK

Câmara Municipal vai debater a função social e arquitetônica do Edifício JK. Moradores querem o tombamento e denunciam irregularidades cometidas pela síndica

Uma audiência foi marcada para esta terça-feira (30/08) na Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir o uso do espaço público destinado ao lazer do Conjunto Juscelino Kubitschek, projetado em 1952 pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e aberto aos residentes em 1971. Moradores também denunciam desmandos da administração do edifício.

O condomínio integra o conjunto arquitetônico da Praça Raul Soares e está em processo de tombamento como patrimônio cultural de Belo Horizonte. 

A pauta surgiu a partir de um coletivo de moradores que procurou o vereador Gabriel de Azevedo (sem partido) para levantar a discussão.

Para discutir a questão sob os aspectos arquitetônicos, urbanísticos e sociais, foram convidadas as arquitetas e urbanistas Mariana Gonzaga de Paula, Pabliane Castro, Luiza Franco, Nara Freire e Rosely Caldeira; os colegas de ofício Pedro Morais, Benedito Tadeu de Oliveira, Marcelo Alvarenga, Sandro Campos Guimarães e Daniel Dias; a síndica e o subsíndico do Edifício JK, Maria Lima das Graças e Manoel Gonçalves de Freitas Neto; os moradores Julieta Sueldo Boedo e Demilson Malta Vigiano; além de diferentes especialistas e todos os demais cidadãos interessados.

O encontro será às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, e terá transmissão ao vivo no Portal CMBH. Cidadãos interessados já podem enviar perguntas e sugestões aos participantes.

”Para além de complexo residencial, trata-se de um patrimônio da cidade. E há áreas públicas no edifício que precisam de destinação. Sou o representante da Câmara Municipal no Conselho Deliberativo do Patrimônio de Belo Horizonte e precisamos atuar para preservar e requalificar esse marco do modernismo brasileiro. As denúncias sobre a atuação da síndica contra um bem que é de toda capital precisam ser apuradas”, disse o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, o espaço que estava sendo cedido pelo governo estadual para a polícia ”originalmente deveria ser um museu”, explicou.

De acordo com o projeto original, feito pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1952, no edifício deveriam funcionar um museu de arte moderna – que trata-se de um espaço elevado, segundo moradores, com entrada independente pela Rua dos Timbiras – repartições públicas, hotel, cinema, restaurante, comércio e serviços.

O edifício pertence ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares e Avenida Olegário Maciel e está em processo de tombamento como Patrimônio Cultural Municipal.

De acordo com a moradora Mônica Cerqueira, de 63 anos, que integra o coletivo de moradores, a maior reinvindicação é pelo tombamento do condomínio que, segundo ela, ainda não aconteceu efetivamente. 

O processo administrativo, aberto em 2007, encontra-se ainda em fase de instrução. A proteção provisória veda qualquer alteração, reparo, pintura ou restauração e a colocação de anúncios ou cartazes na fachada; toda e qualquer intervenção deve ser submetida à apreciação e autorização prévia do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPC-BH).

“Também queremos que os espaços públicos sejam finalmente espaços públicos. São áreas enormes que não são utilizadas para isso”, disse Mônica. No museu, um grupo de moradores sugere que seja criado um mirante urbano JK. 

Segundo ela, o desejo dos moradores é legitimar o prédio conforme ele foi concebido. ”Pensar no que ele pode ter de espaço de convivência, de áreas de interação entre as pessoas. Esse edifício é um marco histórico, ele é um marco arquitetônico e ele tem uma carga simbólica muito grande. A concepção do condomínio tem um conceito muito arrojado, de uma cidade dentro de uma cidade”, finalizou. 

Fachada do condomínio 

De acordo com o vereador Gabriel Azevedo, a fachada do condomínio terá atenção especial na audiência. ”Se a síndica agiu pela sua descaracterização, deveremos iniciar um processo de punição, para além do restauro”, acrescentou.

Em abril do ano passado, uma alteração no Condomínio JK foi investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais. A prefeitura embargou a instalação de um gradil na rampa de acesso ao pilotis do prédio do Bloco A do conjunto residencial, que estava em processo de tombamento.

A Polícia Civil encerrou o Inquérito Policial em junho de 2020 e concluiu pelo indiciamento da síndica. O procedimento foi remetido ao Ministério Público. 

Em função disso, é proibido fazer qualquer alteração na fachada do imóvel.

”Queremos a integridade física da edificação. São inúmeros problemas que descaracterizam os prédios e gostaríamos de voltar para o pensamento original do Niemeyer. Gostaríamos de mudar a cara desse lugar, incluindo mobiliário urbano, recepção…”, disse Mônica. 

O parlamentar afirma que a expectativa é unir atores em prol do patrimônio. ”O MP precisa atuar para punir aqueles que estão agindo contra o bem coletivo. Os fatos que atentam contra o direito civil devem contar com celeridade na Justiça para que não prosperem.”

Relatos de intimidações 

”É muito estranho que alguém permaneça tanto tempo agente de um prédio tão enorme, acumulando denúncias e suspeições sem que nada aconteça. Vamos esclarecer os fatos e precisamos que o clima de pavor que existe deixe de existir. Já estive no prédio. Há moradores que são meus amigos. A síndica cria um clima de terror entre os moradores”, contou Gabriel.

Em julho, a reportagem do Estado de Minas publicou uma matéria sobre a briga na Justiça para anular a eleição de novembro do ano passado que a reelegeu como síndica para seu 38º ano de mandato à frente dos prédios.

Quem se opõe à continuidade da gestão tão duradoura denuncia diversas ilegalidades que teriam sido cometidas pela atual síndica e intimidações.

A reportagem entrou em contato com a administração do condomínio e deixou um celular para contato. Mas até a publicação desta matéria, a síndica não retornou a ligação.

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