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Prefeitura autoriza novas atividades e flexibiliza protocolos

Novas medidas de flexibilização foram publicadas no Diário Oficial do Município desse sábado, dia 23. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto e três portarias, com as medidas de flexibilização

O decreto 17.745 revoga a orientação de suspensão de uso de espaços comuns e realização de eventos em condomínios edilícios, cabendo ainda aos condôminos a regulação do uso desses espaços visando o bem estar da coletividade. 

Foram revogadas regras específicas para as atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center, que passam a seguir apenas o protocolo geral de vigilância em saúde (PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0551/2021). 

O decreto traz também a possibilidade de licenciamento específico para eventos em logradouro público, respeitados os protocolos vigentes para cada natureza de evento e da realização de eventos esportivos com presença de público. Eventos de corrida e jogos profissionais de futebol já estavam autorizados anteriormente. 

As novas regras foram definidas pelos integrantes do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, diante do avanço da vacinação em Belo Horizonte e da estabilidade nos índices epidemiológicos – medidos pelo percentual de ocupação de leitos e taxa de transmissão do Coronavírus.

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