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Falta de máscara: Prefeitura multa condomínio em R$ 26 mil

Ao contrário do governo estadual, Ribeirão Preto manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas abertas, pelo menos, até o fim de 2021

A Prefeitura de Ribeirão Preto aplicou uma multa de R$ 26.471,90 em um condomínio da zona Leste, após moradores terem sido flagrados por agentes da Vigilância Sanitária sem máscara na área comum do empreendimento. O uso de máscaras segue obrigatório na cidade, pelo menos, até o dia 31 de dezembro.

A multa foi aplicada no dia 18 de novembro por descumprimento das normas sanitárias no combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na ocasião, os fiscais da secretaria da Saúde identificaram cinco moradores sem a proteção facial em áreas comuns do condomínio.  

O condomínio é reincidente, segundo a administração municipal. No auto de infração, os fiscais informaram que foram descumpridos o artigo 2º do decreto municipal 239/2021, a resolução 96/2020, a lei federal 13.979/2020 e a lei complementar 2.963/2019.  

Sem previsão

Na semana passada, o Governo de São Paulo anunciou que a partir do dia 11 de dezembro o uso de máscara não será mais obrigatório em áreas ao ar livre no estado. Contudo, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não vai seguir a decisão.  

De acordo com a administração municipal, o decreto 239/2021, que prevê sanções para falta de máscaras, segue em vigor até 31 de dezembro.  

Ainda de acordo com o executivo, após essa data, serão avaliados os indicadores da covid-19 em Ribeirão Preto, como o avanço da vacinação, número de casos ativos de covid-19 e internações. 

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