Blog de Notícias

Condomínio de Santos (SP) é condenado por expor trabalhadores como ladrões

Um condomínio de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar dois eletricistas em R$ 10 mil, cada um, por dano moral. Eles trabalhavam em uma empresa que presta serviço à concessionária de eletricidade da cidade.

Ao tentarem cumprir uma ordem de serviço em um apartamento, esperaram na calçada a liberação de entrada, após contato com a portaria do prédio. Mas, passados dez minutos de espera, foram embora, sob orientação da empregadora. Três dias depois, ficaram sabendo que as imagens captadas por câmeras do condomínio foram usadas em vídeo disseminado por WhatsApp que os associava a “bandidos uniformizados”.

Com a pretensão de servir de alerta a moradores e funcionários de outros prédios, a fake news — de autoria desconhecida — viralizou e trouxe apreensão aos autores diante de possível retaliação contra eles, caso fossem confundidos nas ruas como bandidos. 

Os trabalhadores foram demitidos pouco tempo após os fatos. “Inarredável, como se vê, o dano moral causados aos autores, este traduzido na intensa aflição, sério dissabor, sofrimento e imensa tristeza causada por conta da divulgação completamente irregular das suas imagens gravadas por câmeras pertencentes ao condomínio”, concluiu o juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos. A sentença foi prolatada no último dia 17 e as partes ainda serão intimadas para a eventual interposição de recursos.

Os advogados Yaakov Kalman Weissmann e Leandro Weissmann representam os trabalhadores. De acordo com Leandro, a decisão é “irretocável quanto ao mérito”; porém, ele antecipou que recorrerá pleiteando a elevação do valor da indenização. Nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, a decisão se amparou em julgamento antecipado da ação por considerar desnecessária a produção de provas, diante das que foram juntadas à petição inicial.

Os autores pediram 60 salários mínimos (R$ 72.720) de indenização para cada um. “Recorreremos porque a verba pleiteada não enriquecerá os nossos clientes e não empobrecerá o réu, que se trata de um edifício de luxo, cujo valor mensal condominial seria de cerca de R$ 2 mil”, disse Leandro Weissmann. Mangerona considerou R$ 10 mil para cada trabalhador suficientes para preservar tanto o caráter punitivo quanto o compensatório do dano moral, além de servir para evitar a repetição de atos semelhantes.

Conforme a sentença, como dono das câmeras que filmaram os trabalhadores na frente do prédio, o réu tinha o dever de guardar de forma cuidadosa e sigilosa a gravação. “De forma indevida, porém, um vídeo com as imagens dos autores foi divulgado e exposto nas redes sociais dias depois da visita deles ao edifício, o que invariavelmente causou a ambos uma série de constrangimentos, discriminação e transtornos”. Para o juiz, o “grande rumor” do caso impôs “humilhação e achincalhe” aos requerentes.

Representado pelo advogado Thiago do Nascimento Mendes de Moraes, o condomínio alegou ser parte ilegítima, porque a segurança do prédio é feita de forma virtual por uma empresa contratada. Também argumentou a suposta incompetência do juízo, porque a demissão dos trabalhadores após a “suposta” fake news deveria ser apreciada pela Justiça do Trabalho. No mérito, ressaltou a ausência de culpa, dolo e nexo causal, bem como a inexistência de dano moral passível de ser reparado.

O juiz esclareceu que tem competência, porque não se discute na demanda relação de trabalho, mas responsabilidade civil decorrente da negligência na guarda de imagens gravadas por câmeras do condomínio e na sua divulgação. Mangerona também destacou haver legitimidade passiva do condomínio, tanto quanto da empresa de segurança contratada, tendo ambos responsabilidade solidária, mas podendo os autores escolher contra quem ajuizar a ação, de acordo com o artigo 275 do Código Civil.

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Notícia Anterior
Ser síndico é difícil?
Próxima Notícia
Da limitação de idade para utilização de mesas de bilhar/sinuca no ambiente condominial

Últimas Notícias

Previsão do Tempo

Menu
error: Conteúdo Protegido !!
X