Blog de Notícias

Condomínio deve indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil, Acácia Regina Soares de Sá, condenou o Condomínio do Bloco K da SQS 210 o a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. O entendimento foi de que o réu foi negligente quanto à manutenção do equipamento e à prestação de socorro tempestiva.

Conforme o relato das autoras nos autos (0734567-46.2020.8.07.0001), elas se encontravam no elevador, por volta das 16h30, quando o equipamento parou de funcionar entre o térreo e a garagem. Relatam que o interfone estava quebrado, o que as impediu de entrar em contato com o porteiro.

O funcionário, de acordo com elas, só soube que estavam presas no elevador porque outro morador ouviu o pedido de ajuda. Segundo as autoras, o porteiro informou que somente a empresa de manutenção poderia adotar as providências necessárias para abrir a porta do elevador. Afirmam ainda que começaram a entrar em desespero e apresentar sintomas de claustrofobia, quando decidiram entrar em contato com o Corpo de Bombeiros às 17h. Alegam que a equipe chegou ao local, mas que não teve a autorização do subsíndico para abrir a porta. Contam que somente foram retiradas do elevador por volta das 18h.

De acordo com o condomínio, a manutenção dos elevadores estava em dia e que o porteiro, ao ser acionado, entrou em contato com a empresa e com o Corpo de Bombeiros. Defende que a responsabilidade pelo incidente com as autoras é somente da empresa responsável pela manutenção do equipamento. Assevera ainda que não há dano a ser indenizado.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a responsabilidade pelo incidente também deve ser atribuída ao condomínio. A juíza pontuou que as provas dos autos mostram que o réu foi negligente com a obrigação de manutenção do equipamento, além de ter negado a “possibilidade de socorro tempestivo”.

“O fato de as manutenções programadas do elevador estarem em dia não retira a responsabilidade do réu, visto que houve falha objetiva na prestação de seu serviço, a qual poderia ter sido evitada pelo réu, visto que o funcionamento do elevador foi objeto de reclamações frequentes dos moradores. Além disso, o mal funcionamento do interfone, o defeito na chave mestra e a falta de pino de destravamento são defeitos aparentes que, não sanados, denotam o descaso do réu com a segurança e bem-estar dos moradores e de seus funcionários e visitantes”, registrou.

Além disso, a magistrada destacou que os autores também imputaram ao réu “a conduta de negar autorização para que os bombeiros procedessem ao arrombamento do elevador e dele retirassem as autoras, presas em seu interior”. No caso, segundo a juíza, “o dano moral é inegável, visto que foi atestada pelos bombeiros a grande aflição das autoras, que permaneceram presas no elevador por quase 2 horas”.

Dessa forma, o Condomínio foi condenado ao pagamento de R$ 3.500,00 para cada uma das cinco autoras a título de danos morais. A empresa responsável pela manutenção do elevador, que também era réu no processo, fez acordo com os autores durante audiência de conciliação.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.  

COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Notícia Anterior
Homem com Covid que não fez isolamento deve indenizar por danos morais coletivos
Próxima Notícia
Juiz proíbe administradoras de condomínios de oferecer serviços jurídicos

Últimas Notícias

Previsão do Tempo

Menu
error: Conteúdo Protegido !!
X