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Implantação do 5G em BH aumenta conflitos judiciais em condomínios na capital

Lei municipal em BH prevê instalação com distância mínima de 30 metros entre apartamentos

O leilão do 5G e toda a expectativa em torno da expansão da tecnologia e benefícios que ela pode trazer é acender um debate sobre o outro lado da situação: os impactos para o mercado imobiliário e para a saúde. As duas coisas estão bem atreladas, isso porque a proximidade das antenas de casas e, principalmente, apartamentos, tem assustado os moradores por causa de eventuais problemas de saúde. 

Moradores assustados é igual à desvalorização de imóveis e até brigas nos condomínios. É o que explica o advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira. 

“A pessoa mora no último andar do apartamento. Ela vai ficar muito preocupada se tem uma antena. As pessoas que têm salas comerciais estão vendendo as salas, porque tem uma antena instalada no telhado, e têm pessoas que tem casas que, quando há uma instalação da antena ao lado, ela vende o imóvel, porque as pessoas têm receio e o 5G há um projeto na Câmara Municipal que prevê a autorização de colocar em qualquer local sem pagar nada, ou seja, a Câmara está analisando o projeto que vai autorizar a estação de até 5G nos postos sem qualquer remuneração para o município, colocando em risco as pessoas que ficam próximas a essas antenas”, disse o advogado.

Ainda segundo Kênio Pereira, a lei federal determina que exista uma distância mínima de 50 metros para essa instalação.

“A lei municipal em BH prevê distância mínima de 30 metros, ou seja, têm milhares de pessoas sofrendo radiação com distância inferior a 30 metros, colocando sua saúde em risco e, logicamente, aquele apartamento perde o valor comercial, porque as pessoas que veem uma antena perto daquele imóvel que vai alugar ou comprar, rejeitam aquele negócio em função do risco à saúde”, complementou o presidente da comissão da OAB-MG.

As desavenças já começam a surgir, sendo que algumas delas vão parar até na Justiça. É o caso do morador de um prédio no bairro Castelo, na Região da Pampulha, que preferiu não se identificar. Ele mora na cobertura, comprou o apartamento em maio de 2021 e descobriu que a antiga proprietária, depois de vender o imóvel, participou de uma assembleia e votou a favor da instalação de uma antena. Além disso, de acordo com ele, a ata da assembleia tem várias irregularidades, por isso, tiveram que acionar a Justiça.

“Têm várias assinaturas que não são os produtos reais proprietários, ela fere vários artigos do Código Civil, fere a própria convenção de condomínio em vários pontos. Então, é uma ata completamente irregular. Tendo ciência disso, procurei ajuda de um profissional, a gente fez uma notificação ao prédio, informando todas as irregularidades. O condomínio contratou um advogado, me fez uma contra notificação e, de maneira estranha, mesmo sem a convocação de uma assembleia, autorizou o início das obras. Começou as obras, aí tivemos que tomar as medidas judiciais. O Poder Judiciário já deferiu a suspensão imediata das obras”, concluiu o morador.

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