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PL em Uberaba autoriza construção de loteamentos e condomínios

Segundo o autor, vereador Marcos Jammal, a intenção é garantir o acesso da população de baixa renda aos empreendimentos. Proposta foi votada na segunda-feira (4)

A Câmara de Uberaba aprovou na segunda-feira (4) o projeto de lei que autoriza a construção de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos de interesse social. O texto, de autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), permite que tais empreendimentos sejam implantados na Macrozona de Transição Urbana (veja abaixo).

Atualmente, a lei somente autoriza a construção deste tipo de empreendimento se não for considerado de interesse social. Segundo o autor do texto, ele vai possibilitar o acesso da população de baixa renda aos loteamentos e condomínios.

A votação foi acompanhada pela secretária de Planejamento Urbano, Isabella Soares Nascimento. De acordo com ela, esse tipo empreendimento deverá contar com equipamentos de lazer e áreas verdes internas ao loteamento, assim como é exigido para os condomínios urbanísticos de classes média e alta.

“Os empreendimentos poderão ser do tipo loteamento fechado e condomínio urbanístico horizontal”, afirmou Nascimento.

Equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e transporte público também deverão ser pensados para apoio aos moradores.

Para ser votada, a proposta recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Planejamento e aprovada pelo Grupo de Trabalho Executivo do Plano Diretor e do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana do município.

Macrozona de Transição Urbana

Este tipo de espaço é o de transição entre a área rural e a área urbana consolidada, que tem tendência a ser ocupada para fins urbanos. São excluídas da Macrozona de Transição Urbana áreas especiais de interesse ambiental, com objetivo de equilibrar a ocupação da população com a preservação.

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